Termos e condições

O site do IGH, que opera por meio de inteligência artificial (“Site”) e sistemas, é disponibilizada e mantida pelo IGH – Instituto De Gestão e Humanização, também designada “IGH”, e é destinada a pessoas físicas (“Usuários”) que fazem uso de sua consultoria e administração em saúde e serviços relacionados, via Site (“Serviço”). É composto pelas seguintes estruturas:
IGH MATRIZ – CNPJ:11.858.570/0001-33 – Rua das Hortênsias, 668 – Pituba, Salvador – BA, CEP: 41.810-010
HOSPITAL DE CAPIM GROSSO – CNPJ:11.858.570/0003-03 – R. Adnalvino Dias de Deus, 207 – Oliveira, Capim Grosso – BA, CEP: 44.695-000
HMI – HOSPITAL MATERNO INFANTIL – CNPJ: 11.858.570/0002-14 – R. R-7, s/n – St. Oeste, Goiânia – GO, CEP: 74.125-090
HUAPA – HOSPITAL DE URGÊNCIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – CNPJ: 11.858.570/0004-86 – Av. Diamante, s/n – St. Conde dos Arcos, Aparecida de Goiânia – GO, CEP: 74.969-210
MNSL – MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES – CNPJ: 11.858.570/0005-67 – Av. Pres. Tancredo Neves, 5700 – América, Aracaju – SE, CEP: 49.080-470
UPA – CABULA – CNPJ: 11.858.570/0010-24 – R. Direta do, 1ª Travessa do Saboeiro, s/n – Saboeiro, Salvador – BA, CEP: 40.301-110
HOSPITAL DE PORTO SEGURO – CNPJ: 11.858.570/0008-00 – Rodovia 367, km 56, S/N, R. Sete, Porto Seguro – BA, CEP: 45.810-000

MJMMN – MATERNIDADE JOSÉ MARIA DE MAGALHÃES NETO – CNPJ: 11.858.570/0013-77 – R. Marquês de Maricá, s/n – Caixa D’agua, Salvador – BA, CEP: 40.310-740

HOSPITAL DE MAIRI – CNPJ: 11.858.570/0016-10 – Av. Antônio Carlos Magalhães, 658, Mairi – BA, CEP: 44.630-000

Hospital Ana Marianni BARRA – CNPJ: 11.858.570/0015-39 – R. do Estádio, 258-310, Barra – BA, CEP: 47.100-000

MARBACK – 12º Centro de Saúde Alfredo Bureau – CNPJ: 11.858.570/0001-33 – Rua Jayme Sapolnik, s/n – Boca do Rio, Salvador – BA, CEP: 41.720-075

PERNAMBUES – Centro de Saúde de Pernambués Dr. Edison Teixeira Barbosa – CNPJ: 11.858.570/0001-33 – Av. Hilda, 2 – Pernambués, Salvador – BA, CEP: 41.110-200

PARIPE – CNPJ: 11.858.570/0001-33 – R. São Gonçalo de Paripe, 2-62 – Paripe, Salvador – BA, CEP: 40.820-352

IGH HEALTHCARE – CNPJ: 11.858.570/0001-33 – Rua das Hortênsias, 668 – Pituba, Salvador – BA, CEP: 41.810-010

O IGH desenvolveu esta Política de Privacidade com o intuito de fazer com que o Usuário conheça o tratamento que se dá aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, quando se realiza o cadastro em nosso site, sistemas ou recursos, continuando no processo de administração e gestão dos serviços relacionados (“Políticas de Privacidade”).

Ao aceitar o aqui previsto, o Usuário concede também seu consentimento livre e expresso para que o IGH e suas empresas correlatas (clientes, parceiros), prestadores e operadores façam a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis necessários a operação, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.

Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do site e recursos. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário se absterá de utilizar os recursos institucionais e serviços que necessitam de tais informações e funcionalidades.

A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo usuário a qualquer tempo no site e por meio do link de Política de Privacidade, considerando suas atualizações e ajustes para melhor detalhamento e definição sempre que necessário em nossas políticas.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:
“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
“Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), suas alterações, ajustes, adequações;
“Serviços” significam as atividades oferecidas pelo IGH, que tem como objetivo viabilizar os serviços relacionados.
“IGH” significa o IGH e/ou as demais empresas do grupo operacional composto ou contratado pelo IGH ou vinculadas.
“Usuário” refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão usar o Site, mediante aceite dos Termos e desta Política de Privacidade, e que poderão contratar os Serviços;
“Site” significa o Site online do IGH, que opera por meio de inteligência artificial, tecnologias interativas, sistemas, ferramentas de colaboração, e que viabiliza a administração dos benefícios, intermediação e outras ações sobre os serviços relacionados;
“Políticas de Privacidade” significa esta política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do IGH e do Usuários.
“Representante” significa o diretor, gerente, preposto ou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro no Site e/ou serviços em nome da pessoa física/jurídica, conforme disposições legais e das regras do Usuário.
“Termos” significam os termos de uso do site, sistemas, recursos, plataformas, sistemas de colaboração disponibilizados inicialmente no site através do link de política de privacidade. Que poderá existir também customizado por departamento, sistema, solução, canal ou outro meio.

2. DADOS COLETADOS E FORMA DE COLETA

Dados coletados via Site/Recursos de terceiros. Conforme previsto nos Termos de Uso, alguns Dados Pessoais podem ser coletados pelo IGH em site de terceiros e/ou fornecidos por agentes intermediários que o usuário tenha relacionamento conosco, para viabilizar o atendimento, atualização, cadastro do Usuário no Site ou em nossas plataformas. São eles:

Facebook (publicações, comentários e interações)

Google – (recursos do Gsuite como e-mail, vídeos, documentos para armazenamento local ou compartilhamento externo de dados administrativos)

Whatsapp/Telegram (particular de atendimento, por conta de prestadores ou canais que possam ser definidos como oficiais para atendimento)

E-mails particulares de agentes e/ou do próprio usuário

Instagram (publicações, comentários e interações)

Sistemas, ambientes, hotsites e demais recursos em uso e necessários para a prestação de serviços, tais como: (Spdata, Syshosp, Salus, MV Soul, MV Health, TOTVS, Sistema de Regulação, Performe, SIPEF (Sistema de prestação de contas), Sisqual, Bionexo, Qualiex, Escala, PROSOFT, Servidor de Arquivos, NEFROSYS, sistemas embarcados em equipamentos, dentre outros.

Dados fornecidos pelo Usuário (interno e externo). Para viabilizar a atividade do IGH, o Usuário deverá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro, seja ele pelo site, por um agente corporativo ou até presencialmente, incluindo no formulário de cadastro as imagens e cópias tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir, tais como (porém não limitados): Dados Pessoais Completos (RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo, dependentes, cônjuges, históricos de saúde, e outros); Dados Profissionais; dentre outros.

Em um segundo momento, assim que o Usuário optar por iniciar ou seguir com uma negociação/relação operacional, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais dos Usuários e dos Representantes, bem como imagens tiradas de tais documentos exemplo: ASO admissional, Cópia Caderneta de Vacinação (Hepatite B, DT – difteria e tétano – e Tríplice ou SRC), Cópia Carteira de Registro Profissional e Comprovante de Quitação de Débitos atualizado (Ex: CREMEB, COREN, CRC), Certidão de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar, CNH dentro da validade, Comprovante de Escolaridade/Cursos Cópia Comprovante de Residência com CEP, Cópia CPF, Cópia CTPS (página da foto, dados pessoais, último contrato e páginas 07 e 08 em caso de jovens aprendizes) Cópia Currículo atualizado, Dados bancários, Cópia Extrato atual do PIS emitido pela Caixa Econômica Federal ou Cartão Cidadão, Cópia Foto 3×4 Cópia RG (Qualquer outro documento não substitui) Cópia SUS Cópia Título de Eleitor, Cópia Atestado de deficiência de qualquer dependente legal, Caderneta de Vacinação de filhos menores de 5 anos, Certidão de Casamento/União estável, Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos, Comprovante de frequência escolar de filhos a partir de 7 anos, CPF de dependentes de qualquer idade SUS de dependentes de qualquer idade.
O nível de fornecimento e informações poderá ser distinto de acordo com a relação e interação institucional, sendo necessária desde para cumprimento de protocolos legais e/ou acesso e níveis de segurança física institucional, bem como para provimento de pronto atendimento e até mesmo estudos, estatísticas e melhor atendimento.

IMPORTANTE: Poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: Declaração e dados de Saúde, Dados Biométricos, “Foto”/Selfie, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio, Biometria, idade, opção sexual e/ou classificação/tratamento, etnia, raça, cor, dentre outros fatores e informações sociais ou familiares.

Dados coletados de Representantes: Para viabilizar a atividade do IGH, o Representante do Usuário (caso existente ou constituído) poderá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro por algum dos canais corporativos que tenham sido disponibilizados, incluindo no formulário de cadastro as imagens/cópias tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir: Dados Pessoais Completos (ex.: RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, dependentes, endereço completo), dentre outros potenciais dados seus e/ou de seus representados (sejam eles menores ou responsável constituído);

Dados coletados automaticamente pelo Site/Sistemas. É possível a coleta automática pelo Site de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas ao tipo de dispositivo usado para acessar o Site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

Dados de fontes públicas e de provedores privados. O Usuário reconhece que o IGH poderá associar os dados do Usuário com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas, para estatísticas, dados, informações e pesquisas.
O IGH também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação e preferências. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pelo Site podem não funcionar corretamente.

Preocupação na Minimização dos dados: Sempre que possível e necessário, realizaremos a minimização de dados, requerendo apenas os dados realmente necessários para cada usuário, não exigindo dados excedentes ao necessário ao processo requerido pelo cliente e/ou exigido pelas partes interessadas relevantes ao processo.

Anomimização/pseudomização de Dados: Em relação a anonimização de dados, todos os recursos utilizados pela empresa utilizarão canais com criptografia (ex.: https) e sempre que possível, as soluções adquiridas terão seus dados criptografados em base de dados e com aplicação ou exigência de práticas de segurança da informação formalmente implementadas.

Dados de Menores de Idade: Normalmente há situações em que utilizamos ou requeremos informações de menores, porém caso ocorra tal necessidade para os dependentes, obrigatoriamente será exigido a autorização e fornecimento por parte de responsável legal.

Prazos de retenção: Caso tenhamos contratos formalizados, as partes terão os dados mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, após findados os compromissos financeiros e de entregas, podendo ter informações guardadas para históricos e pós atendimentos posteriores por mais tempo. Lembrando ainda que ofertas direcionadas ao perfil de consumo e/ou complementos ao objeto de prestação de serviços poderão ser realizadas posteriormente, salvo se o consentimento for formalmente retirado pelo cliente/parte. Além disto, as instituições que farão a prestação dos serviços de saúde, terão regras locais não vinculadas às nossas para a retenção de informações de saúde, ou em exigência a órgãos públicos e de fiscalização.

Atividade de descarte: Se necessário, e para cumprimento legal, ou findado o processamento legal previsto, poderá ocorrer descarte de suas informações e seus dados pessoais, sendo eles armazenados em backups criptografados, excluídos corretamente de bases e/ou listas, bem como o expurgo seguro das informações.

Outros processadores: Como já referenciado e será de conhecimento, outros processadores poderão estar envolvidos no processamento, tais como órgãos públicos/governamentais, instituições financeiras, corretoras/administradoras, processadoras de pagamento, empresas de auditorias independente, auditorias de certificação, consultorias técnicas especializadas, empresas fornecedoras de soluções tecnológicas inerentes ao processo, dentre outras. Todas estas empresas terão seus contratos sempre que aplicável/possível questionado sobre proteção de dados, e requisitos de cumprimento legal de práticas de proteção de dados e segurança da informação.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Dados necessários para uso do Site. O IGH utiliza os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis apenas para as finalidades descritas abaixo, sendo assim, somente serão utilizados os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis para viabilizar as atividades do IGH.

Finalidades: Seguem as finalidades as quais poderão ser submetidos os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis.

● Validar e atualizar as informações cadastrais dos Usuários;
● Validar dados de utilização de benefício, planos de saúde, bases governamentais, etc.;
● Simular e consultar procedimentos previstos, requeridos ou propostos;
● Administração de saúde e procedimentos;
● Consultas a plano de saúde, suas atualizações de prontuário e planos;
● Realização do registro e atualizações de prontuários.
● Administração de colaboradores, parceiros e prestadores.

Como no site e até mesmo no provimento do serviço através de outros canais (como presencialmente, por agente intermediário, responsável legal ou outro que possa ser utilizado pelo usuário) o assessoramento não poderá ser empregado ou atividades previstas em funcionalidades sistêmicas ou site sem a maioria de tais dados, sua coleta e tratamento são fundadas especialmente em tal necessidade para o cumprimento do contrato entre o IGH, Patrocinadoras, Administradoras, Governo e o Usuário.

Dados necessários para funcionalidades secundárias. Alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Site e Sistemas, como informações de contato utilizadas para enviar ao Usuário informações importantes sobre o Site, Sistemas, serviços e/ou dados de acesso, seu cadastro ou outras novidades relevantes. Tendo então o usuário obrigação de fornecimento consciente e correto de dados de contato para comunicação, sendo de sua única responsabilidade o uso e definição desta informação.

Dados coletados para cumprimento de obrigações legais. O IGH é obrigado por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso à Site e sistemas, incluindo, mas não limitado, o endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses, podendo ser sobrescritos por exemplo, ou log´s vitalícios. Eventualmente, outros dados podem ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.

Dados coletados para melhoria do Site e suporte técnico. O IGH poderá utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Site ou Sistemas. O IGH utiliza também os dados coletados, os de utilização do Site e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar os serviços em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.

Direcionamento de ofertas e publicidade. O IGH pode utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, também para direcionar ofertas e anúncios os quais o IGH entender que possam ser do interesse ou benefício do Usuário. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com as demais atividades do IGH. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção.

Outras finalidades. O IGH pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.

4. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO

Comunicação a operadores do tratamento. O IGH poderá compartilhar os dados coletados por meio dos recursos institucionais com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção do IGH, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados por meio do Site, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento dos serviços aos Usuários. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.

Comunicação a terceiros. O IGH poderá compartilhar os dados coletados por meio do Site com terceiros nas situações descritas abaixo:

● para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados; caso necessário;
● para as instituições financeiras e/ou patrocinadora, para processamento de pagamentos;
● para verificação da situação do Usuário nos serviços do objeto a ser prestado, por exemplo;
● para proteção dos interesses do IGH em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
● no caso de transações e alterações societárias envolvendo o IGH, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
● mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Uso compartilhado. O IGH pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse do IGH e/ou de interesse de seu público, comprometendo-se o IGH a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados durante a utilização do Site e que podem ser processados pelo IGH, ou subcontratados, sempre nos moldes definidos pela LGPD e pelo IGH. O IGH está sediada no Brasil, mas também pode realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino às afiliadas, subcontratados ou parceiras do IGH, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

6. DIREITO DO TITULAR DOS DADOS

Direitos do Titular. O Usuário e os Representantes reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:

● confirmação da existência do tratamento;
● acesso aos dados;
● correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
● portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do IGH;
● eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei;
● todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
● revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.

Exclusão de dados. A exclusão dos dados armazenados pelo IGH poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail lgpd@igh.org.br. O IGH declara-se comprometida a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento do Site e/ou para a prestação dos Serviços, acarretará também a rescisão dos Termos e a exclusão do cadastro do Usuário se assim for possível e não impactar nenhum processamento legal ou regulamentar. Mesmo nesse caso, o IGH poderá manter os dados não sensíveis armazenados, sem sujeitá-los ao tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais.

Criação de ouvidoria LGPD –

7. RENSPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO

O tratamento dos dados coletados é realizado pelo IGH e/ou por terceiros autorizados pelo IGH, sempre sob orientação do IGH. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita para o e-mail lgpd@igh.org.br ou por meio de contato telefônico no (61) 3326-0956. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e documentos para garantir que são os titulares sempre que requerido:

● Nome completo do requerente;
● acesso aos dados;
● Endereço de e-mail utilizado para cadastro no Site/Processos;
● Cópia do RG e CPF;
● Descrição da solicitação.
Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição e até mesmo confirmar se o solicitante é de fato o usuário, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário outros métodos para confirmação poderão ser requeridos, até mesmo o comparecimento presencial.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Rescisão Contratual. Esta Política de Privacidade vige desde o cadastro no Site ou Canal Operacional até o seu desligamento dos recursos, recursos corporativos ou Patrocinadora, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do Site.

Rescisão por violação contratual ou legal. Caso o Usuário viole esta Política de Privacidade, os Termos, ou a lei vigente, o IGH fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o acesso do Usuário aos recursos.

Rescisão a pedido do Usuário. Caso o Usuário solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por e-mail enviado à IGH no lgpd@igh.org.br. Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário serão apagadas definitivamente, exceto quando o IGH seja obrigada, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei for aplicável.

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Lei aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso do Site pelos Usuários.

Eleição de foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça Estadual do Distrito Federal, elegendo o foro da Comarca de Brasília, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Assim como o Site, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.

Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura, a qualquer momento, no site na área de política de privacidade.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e/ou sobre as práticas do IGH, por favor, entre em contato através do email: lgpd@igh.org.br.
Dados DPO externo:
Nome: Sanclé Landim Albuquerque
Registro Qualificação DPO: 5653907.20788760
Registro Membro ANPPD: 8202
e-mail externo: contato@midnal.com.br
Telefones: (61) 3326-0956
Versão: 16 de Julho de 2021.